Senado entra em disputa sobre votação da escala 6×1 antes do segundo turno
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou novo componente político nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende cumprir o rito regimental e indicou que a proposta poderá ser votada em primeiro turno na próxima semana, antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso por semana e sem redução salarial. O texto prevê uma transição gradual: inicialmente, a jornada cairia para 42 horas e, posteriormente, chegaria às 40 horas semanais. Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Oposição tenta adiar votação A possibilidade de votação antes do segundo turno provocou reação entre senadores alinhados à oposição e à campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Parlamentares defendem que a análise seja deixada para depois do processo eleitoral, sob o argumento de que um tema de forte impacto social e econômico não deveria ser utilizado como instrumento de disputa política às vésperas da eleição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio, afirmou que a bancada ainda não tem uma posição fechada sobre a proposta. Marinho defende uma alternativa que permita maior flexibilidade na definição das jornadas entre empregados e empregadores. Nos bastidores, aliados de Flávio trabalham para postergar a votação para depois do segundo turno. A estratégia ocorre em um momento de forte disputa política em torno da pauta trabalhista, que se tornou uma das principais bandeiras do governo Lula no Congresso. Disputa também tem peso eleitoral A discussão ocorre em meio ao segundo turno presidencial e transformou a escala 6×1 em mais um ponto de confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro. O governo busca pressionar os senadores a assumir publicamente uma posição sobre a redução da jornada, enquanto a oposição questiona o momento da votação e tenta evitar que a proposta seja associada diretamente à campanha eleitoral. Com milhões de trabalhadores diretamente afetados pela mudança, a votação deverá mobilizar governo, oposição, sindicatos e setores empresariais. O principal impasse agora é definir se o Senado votará a proposta antes do segundo turno ou se a análise será novamente adiada para depois das eleições.
Flávio Bolsonaro amplia alianças para o segundo turno com apoio de partidos
A candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) ganhou novos reforços nesta quarta-feira (7) na disputa pelo segundo turno da eleição presidencial. O Novo oficializou apoio ao senador, enquanto a federação formada por União Brasil e Progressistas (PP) já havia anunciado, na terça-feira (6), adesão à campanha. As decisões consolidam uma frente de partidos de direita e centro-direita em torno do candidato. O apoio do Novo foi formalizado após reunião da cúpula da legenda com Flávio, em Brasília. O partido classificou a decisão como um “apoio programático”, sinalizando alinhamento em torno de propostas e da agenda política para o segundo turno. O ex-governador de Minas Gerais e candidato do Novo, Romeu Zema, já havia declarado individualmente seu apoio a Flávio na segunda-feira. Já União Brasil e PP, que permaneceram neutros no primeiro turno, decidiram por unanimidade apoiar Flávio contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A federação afirmou que a candidatura representa uma mudança nas políticas econômicas e administrativas adotadas pelo país e defendeu pautas como modernização da gestão pública e desburocratização. Além das alianças já formalizadas, a campanha de Flávio mantém negociações com outras legendas, entre elas o Republicanos e o Podemos. A expectativa é de que novos apoios sejam definidos nos próximos dias, em uma disputa que entra agora em uma fase marcada pela ampliação das alianças e pela busca de votos fora da base bolsonarista tradicional.
TJ RIO ANULA ELEIÇÃO
A eleição que escolheu o deputado Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A eleição (26), que levou o deputado Douglas Ruas à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, gerando repercussão no cenário político fluminense. A votação havia sido convocada pelo presidente interino Guilherme Delaroli, seguindo, segundo a própria Alerj, os trâmites regimentais da Casa. Na ocasião, Douglas Ruas foi eleito com ampla maioria, demonstrando forte articulação política entre os parlamentares. No entanto, a decisão do TJ-RJ apontou questionamentos jurídicos sobre a legalidade do processo, especialmente relacionados ao momento da convocação e às circunstâncias excepcionais da eleição. O entendimento da Justiça foi de que, apesar da votação ter seguido procedimentos internos, haveria necessidade de maior segurança jurídica e respeito a princípios constitucionais que regem a administração pública. Com a anulação, o resultado da eleição perde validade, e o comando da Alerj retorna ao deputado Guilherme Delaroli, que permanece na presidência de forma interina até nova deliberação. O episódio evidencia não apenas a disputa institucional, mas também a força política de Douglas Ruas dentro da Casa Legislativa, já que sua expressiva votação reforça seu protagonismo no cenário estadual, mesmo diante do revés judicial. A expectativa agora é pelos próximos passos da Alerj, que deverá redefinir o processo eleitoral para a presidência, desta vez sob maior atenção jurídica e política.
DELAROLI REAGE
O comunicado afirma que as críticas de Amorim não atingem só a presidência, mas também prejudicam o debate sobre a política pública. Ao final, a presidência reforça seu compromisso com a implementação da medida e com o avanço de políticas públicas, destacando o empenho para que a lei dos vagões exclusivos funcione 24 horas e contribua para o bem-estar da população do Rio de Janeiro. Ataques às mulheres Em comunicado oficial, o presidente em exercício afirmou que as falas não têm fundamento, sendo impulsionadas por vaidade e ausência de sensibilidade. Por meio de nota, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), rebateu as críticas do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na quarta-feira (18), durante reunião do colegiado, Amorim acusou Delaroli de conduzir os trabalhos da Casa de maneira autoritária. De acordo com o posicionamento de Delaroli, “as declarações de Rodrigo Amorim na CCJ carecem de fundamento e são motivadas por vaidade e falta de empatia”. Entenda o caso Amorim citou uma controvérsia envolvendo o projeto de lei que amplia para 24 horas o funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres, de autoria de Delaroli, alegando que a proposta teria ignorado iniciativas de outros parlamentares. A presidência da Casa, entretanto, sustenta que o projeto representa um avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres e destaca que a proposta foi aprovada por unanimidade. Ainda na nota, Delaroli critica qualquer tentativa de impedir a medida. “A presidência da Casa rejeita qualquer ameaça do deputado Amorim de barrar a sanção da lei”. Fonte: Agenda do Poder
Cidades atingidas pelas chuvas receberão R$ 16 milhões por iniciativa da ALERJ
Uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prevê o repasse de R$ 16 milhões do Fundo Especial do Legislativo para municípios que sofreram impactos das fortes chuvas registradas no estado nas últimas semanas. A iniciativa é conduzida pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL). O anúncio foi realizado durante a sessão plenária da última terça-feira (3) e divulgado oficialmente nesta quinta-feira (5). De acordo com a proposta, cada um dos municípios contemplados receberá R$ 2 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Barra Mansa, Cantagalo, Itaperuna, Laje de Muriaé, Paty do Alferes, Porciúncula, São Sebastião do Alto e Silva Jardim. Os recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural. A iniciativa legislativa foi apresentada por Delaroli em conjunto com os deputados Bruno Boaretto (PL) e André Corrêa (PP), com possibilidade de adesão de outros parlamentares como coautores. Na justificativa do projeto, os autores destacam que os temporais causaram alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura das cidades e prejuízos diretos à população. Segundo eles, a proposta busca garantir uma resposta rápida do poder público para auxiliar na recuperação das áreas atingidas e oferecer suporte aos moradores afetados. O projeto já foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5) e a votação da medida deverá ocorrer nos próximos dias na Alerj.
