TJ RIO ANULA ELEIÇÃO
A eleição que escolheu o deputado Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A eleição (26), que levou o deputado Douglas Ruas à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, gerando repercussão no cenário político fluminense. A votação havia sido convocada pelo presidente interino Guilherme Delaroli, seguindo, segundo a própria Alerj, os trâmites regimentais da Casa. Na ocasião, Douglas Ruas foi eleito com ampla maioria, demonstrando forte articulação política entre os parlamentares. No entanto, a decisão do TJ-RJ apontou questionamentos jurídicos sobre a legalidade do processo, especialmente relacionados ao momento da convocação e às circunstâncias excepcionais da eleição. O entendimento da Justiça foi de que, apesar da votação ter seguido procedimentos internos, haveria necessidade de maior segurança jurídica e respeito a princípios constitucionais que regem a administração pública. Com a anulação, o resultado da eleição perde validade, e o comando da Alerj retorna ao deputado Guilherme Delaroli, que permanece na presidência de forma interina até nova deliberação. O episódio evidencia não apenas a disputa institucional, mas também a força política de Douglas Ruas dentro da Casa Legislativa, já que sua expressiva votação reforça seu protagonismo no cenário estadual, mesmo diante do revés judicial. A expectativa agora é pelos próximos passos da Alerj, que deverá redefinir o processo eleitoral para a presidência, desta vez sob maior atenção jurídica e política.
DELAROLI REAGE
O comunicado afirma que as críticas de Amorim não atingem só a presidência, mas também prejudicam o debate sobre a política pública. Ao final, a presidência reforça seu compromisso com a implementação da medida e com o avanço de políticas públicas, destacando o empenho para que a lei dos vagões exclusivos funcione 24 horas e contribua para o bem-estar da população do Rio de Janeiro. Ataques às mulheres Em comunicado oficial, o presidente em exercício afirmou que as falas não têm fundamento, sendo impulsionadas por vaidade e ausência de sensibilidade. Por meio de nota, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), rebateu as críticas do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na quarta-feira (18), durante reunião do colegiado, Amorim acusou Delaroli de conduzir os trabalhos da Casa de maneira autoritária. De acordo com o posicionamento de Delaroli, “as declarações de Rodrigo Amorim na CCJ carecem de fundamento e são motivadas por vaidade e falta de empatia”. Entenda o caso Amorim citou uma controvérsia envolvendo o projeto de lei que amplia para 24 horas o funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres, de autoria de Delaroli, alegando que a proposta teria ignorado iniciativas de outros parlamentares. A presidência da Casa, entretanto, sustenta que o projeto representa um avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres e destaca que a proposta foi aprovada por unanimidade. Ainda na nota, Delaroli critica qualquer tentativa de impedir a medida. “A presidência da Casa rejeita qualquer ameaça do deputado Amorim de barrar a sanção da lei”. Fonte: Agenda do Poder
Cidades atingidas pelas chuvas receberão R$ 16 milhões por iniciativa da ALERJ
Uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prevê o repasse de R$ 16 milhões do Fundo Especial do Legislativo para municípios que sofreram impactos das fortes chuvas registradas no estado nas últimas semanas. A iniciativa é conduzida pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL). O anúncio foi realizado durante a sessão plenária da última terça-feira (3) e divulgado oficialmente nesta quinta-feira (5). De acordo com a proposta, cada um dos municípios contemplados receberá R$ 2 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Barra Mansa, Cantagalo, Itaperuna, Laje de Muriaé, Paty do Alferes, Porciúncula, São Sebastião do Alto e Silva Jardim. Os recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural. A iniciativa legislativa foi apresentada por Delaroli em conjunto com os deputados Bruno Boaretto (PL) e André Corrêa (PP), com possibilidade de adesão de outros parlamentares como coautores. Na justificativa do projeto, os autores destacam que os temporais causaram alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura das cidades e prejuízos diretos à população. Segundo eles, a proposta busca garantir uma resposta rápida do poder público para auxiliar na recuperação das áreas atingidas e oferecer suporte aos moradores afetados. O projeto já foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5) e a votação da medida deverá ocorrer nos próximos dias na Alerj.
